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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 03:00
Incompetência absoluta do juízo. Inocorrência.
Transporte aéreo - Extravio de bagagem. Aplicação do Código de Defesa do consumidor.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 12:29
Ação de indenização por incêndio provocado por assentados do Incra é anulada desde a citação
O Incra e a União opuseram embargos de declaração, que foram acolhidos pelo TRF4, questionando a ausência do Estado do Paraná no pólo passivo da ação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 03:00
Recurso especial. Concorrência desleal e desvio de clientela.
Embargos declaratórios. Omissão. Ausência. Reexame de provas.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 13:00
Doença não é justificativa para transferência de servidor público
Esta foi a conclusão a que a 8ª Turma Especializada do TRF2 chegou, ao negar o pedido de uma professora de Biologia do Colégio Militar do Rio de Janeiro, que fica no bairro da Tijuca, zona norte do Rio.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 03:00
Recurso ordinário em ação rescisória. Ausência de cópia autenticada da decisão rescindenda.
Processo cuja extinção se decreta, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 03:00
CPC, art. 535, II. Violação não ocorrida. Recurso especial.
Súmula 284 e 283 do STF.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 19:55
Plenário afasta juiz do Maranhão e instaura processo disciplinar
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (24/11) afastar preventivamente o juiz da 6ª Vara Cível da Comarca de São Luis (MA) Abrahão Lincoln Sauáia de suas funções.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 12:12
Quinta Turma equipara função de vigia patrimonial à de guarda para fins de aposentadoria
O Tribunal rejeitou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tinha como intuito mudar acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região (TRF1).
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 12:43
Jornal O Estado de S. Paulo recorre ao STF contra proibição de veicular matérias envolvendo Fernando Sarney
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, é o relator da reclamação ajuizada pela S/A O Estado de S. Paulo.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 14:41
Liberdade provisória não pode ser negada com base na gravidade abstrata do crime
A concessão de liberdade provisória a um réu não pode ser negada com base apenas na gravidade abstrata do crime cometido ou na possibilidade do que essa pessoa pode vir a fazer depois que for solta.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 12:29
Indeferido agravo regimental por ausência de fatos novos
O relator do agravo, desembargador Evandro Stábile, asseverou a ausência de fatos novos no novo pedido feito pela empresa.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 13:00
STJ analisa a cobrança de luvas juntamente com honorários de advogados
A decisão da Turma seguiu o voto do relator do processo, o desembargador convocado Paulo Furtado.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 13:26
TJ garante a paciente acesso a medicamentos negados pela Secretaria de Saúde
o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou o fornecimento de medicamentos e materiais de tratamento negados a um paciente com disfunção urinária pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 20:00
STJ nega liberdade provisória a condenado de Brasília conhecido como Barão do Ecstasy
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas-corpus a Michele Tocci.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 11:26
Descumprimento do intervalo entre duas jornadas gera direito a horas extras
O relator ressaltou que não ficou caracterizada dupla cobrança, uma vez que as horas extras deferidas no outro processo decorreram do pagamento pelo trabalho excedente à jornada legal.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 11:02
4ª Turma Cível determina que Unimed autorize cirurgia
A autora é usuária do plano de saúde empresarial, e em setembro 2006, em decorrência de problemas de saúde, iniciou tratamento em função de problema na tireóide.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 17:35
Passageiros recebem indenização por atraso em voo
Dois passageiros que viajavam de Fortaleza para Florianópolis ganharam indenização por danos morais e materiais por atraso em voo.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 09:22
Atraso no pagamento de salário motivou rescisão indireta
A decisão foi proferida pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pelo ministro Lelio Bentes Corrêa.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 09:44
Aquisição de produto em outro país não afasta responsabilidade do fabricante no Brasil
A Hewlett Packard do Brasil terá que providenciar o conserto de um notebook adquirido no exterior, sob pena de ter que ressarcir o valor do bem ao seu proprietário.
